Transporte e mobilidade urbana

Nossa concepção de transporte, diferentemente de uma concepção puramente logística e comercial, se baseia na ideia de mobilidade urbana como sendo um direito fundamental, pois sem ela não conseguimos acessar outros direitos como saúde e educação. Portanto, propomos um transporte construído pelos usuários, multimodal e fundado em conceitos, como direitos humanos, desenvolvimento eco-socio-econômico sustentável, de forma a construir uma rede de transporte segura, eficaz e equânime.

O Transporte que defendemos

 

Na nossa campanha defendemos que a cidade é um espaço de trocas sociais, culturais, econômicas e subjetivas. Por isso, devem ser criados espaços para a interação e socialização das pessoas, bem como equipamentos públicos ressignificados sob essa ótica. Contudo, de nada adianta criar estes espaços se as pessoas não podem chegar a eles por conta de uma segregação socio-espacial advinda da desigualdade e agravada pela lógica mercantil do transporte.

Além disso, é de suma importância focarmos nos direitos dos usuários, isto é, criar mecanismo de participação popular, com o intuito de promover uma gestão democrática e transparente. Diante disso, é necessário dar voz aos usuários e representatividade aos setores mais vulneráveis, com recorte de classe, gênero e raça. Estes setores devem ter assentos nos espaços de decisão, para que possam opinar, a fim de deixar o transporte publico mais plural, democrático e livre de preconceitos.

É preciso também, não ser dependente de um único modal de transporte, pois, consequentemente, vão ser criadas dependências com relação aos insumos necessários para operar este meio. Para isso, é preciso implementar diversos modais, com foco nos de custo reduzido, ecologicamente sustentáveis, não motorizados e coletivos, como uma forma de reduzir a dependência de insumos, baratear os custos e ser ecologicamente sustentável.

No entanto, para a realização desse projeto, é fundamental debatermos a multiplicidade de fontes de renda para financiar o transporte publico e os diferentes modais, com vista a distribuir melhor os ônus e os bônus sociais da mobilidade urbana. Portanto, o transporte que defendemos deverá cumprir um papel de inclusão social, dos espaços democráticos, a partir de um desenvolvimento socioeconômico e ecologicamente sustentável, com o intuito de construir uma rede de transporte segura e efetiva na circulação urbana.

A realidade DE FRANCA

 

  1. Não há acessibilidade universal, tanto no transporte público como no individual.

  2. Franca ainda é uma cidade muito violenta no trânsito.

  3. A cidade de Franca tem muitos carros por habitante, não existindo política de transporte não motorizado.

  4. Não existe política de redução de carbono e do uso de energias alternativas para o transporte público de Franca.

  5. O custeio do Transporte em Franca é feito basicamente pelos usuários e pelo tesouro.

  6. O preço não é acessível (3,80)

  7. Não há eficiência, eficácia e efetividade na prestação dos serviços de transporte publico nem instrumentos de controle e avaliação.

  8. Não existem metas de qualidade e desempenho a serem atingidas, nem instrumentos de controle e avaliação.

  9. Não há integração de modais pois não há diversos modais em Franca.

  10. Não existe conjunto organizado e coordenado dos modos de transportes, de serviços e de infraestrutura que garante o deslocamento de pessoas e cargas no território do município.

  11. Não existe conselho municipal de transporte.

  12. Não há controle público das concessões e licitações.

  13. A fiscalização da concessionária por parte do poder público não é feita com transparência

  14. A população não têm informações sobre horários, itinerários, telefone da ouvidoria, dos conselhos, de como a tarifa é composta nem dos modos de integração com outros modais.

  15. A população não sabe quais são seus direitos e obrigações nem os direitos e obrigações das concessionárias de transporte público.

  16. A população não conhece os padrões preestabelecidos de qualidade e quantidade dos serviços ofertados, bem como os meios para reclamações e respectivos prazos de resposta.

NOSSAS Propostas

  • Urge a criação de uma lei que obrigue a acessibilidade em todas as linhas e horários de ônibus, bem como uma fiscalização efetiva do poder executivo pelo legislativo.

  • Lei de isenção da tarifa de transporte para pessoas com transtorno mental - Pois essas pessoas precisam de mobilidade mínima para tratamentos e acesso a aparelhos de políticas públicas.

  • Propor uma redução da velocidade nas vias que mais ocorrem acidentes em Franca.

  • A criação de um Sistema Cicloviário no Município de Franca, com a finalidade de abranger políticas públicas focalizadas que incentivem o uso de bicicletas como meio de transporte, que deem segurança aos usuários e que forneça bicicletas de forma gratuita para usufruto da população, democratizando o acesso à prática de atividades físicas e o deslocamento por meio de bicicletas.

  • Devemos incentivar o transporte motorizado e o não motorizado, ampliando modais através de um plano municipal de transporte.

  • O plano municipal deve ter metas de redução de carbono no transporte público, através da substituição da frota por veículo híbridos, por exemplo.

  • Descentralizar as fontes de custeio do transporte publico de Franca. Revisão tributária de Franca, de forma a tornar os impostos mais justos, e que eles possam colaborar com os custeios do transporte público em Franca, além de uma valorização do transporte no orçamento público.

  • Propomos auditorias públicas dos contratos de concessão vigentes na cidade.

  • O plano municipal de transporte deve ser feito, fixando parâmetros e objetivos de eficiência, eficácia e efetividade bem como meios de controle e avaliação, de preferência, democráticos.

  • Além disso o plano municipal deve definir metas de qualidade e desempenho, e meios de controle e avaliação, de preferência, democráticos.

  • O plano municipal deve prever a multiplicação de modais e como estes serão integrados.

  • O plano municipal de transporte deve trazer um conjunto organizado e coordenado dos modos de transportes, de serviços e de infraestrutura que garante o deslocamento de pessoas e cargas no território do município, integrando os modais supracitados.

  • Devem ser criados um conselho municipal de transporte, que contemple a diversidade de setores da sociedade e que tenha representantes de setores oprimidos. Também é necessária uma ouvidoria da câmara com relação ao transporte.

  • A câmara deverá democratizar a gestão das concessões e licitações, convocando audiências públicas para a discussão destas.

  • Essencial consultar tais a partir de plebiscitos, audiências, consultas públicas sobre o planejamento, a fiscalização, de quanto está sendo o orçamento das obras e planejar um sistema de comunicação que garanta a avaliação por parte da sociedade civil que diz respeito ao sistema de transporte.

  • Obrigatoriedade de distribuição de panfletos, afixação de cartazes nos pontos, no terminal e nos ônibus explicando horários, itinerários, telefone da ouvidoria, dos conselhos, de como a tarifa é estruturada e revista, modos de integração com outros modais.

  • Obrigatoriedade de distribuição de panfletos, afixação de cartazes nos pontos, no terminal e nos ônibus explicando direitos e deveres do usuário e da concessionária.

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Rafael Bruxellas

Empresário e sócio diretor da

empresa kOI

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