POLÍTICAS PARA MULHERES

1. Lutar por um Plano Municipal de Políticas para Mulheres. O Plano tem a função de coordenar e organizar as ações do município no combate às opressões de gênero, estabelecendo objetivos e as respectivas ações a serem implementadas pela prefeitura de forma coordenada e transversal.

2. Desembarque obrigatório fora dos pontos de ônibus fixados de mulheres, idosos e pessoas com deficiência a partir das 21h. Esta iniciativa, objetiva garantir na prestação do serviço de transporte de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, a salvaguarda da integridade física que se manifesta através de roubos e estupros e que atingem diretamente este grupo de pessoas vulneráveis que se pretende proteger.

3. Oficinas e palestras itinerantes buscando difundir a igualdade de gênero, debater as principais opressões sofridas pelas mulheres - como violência doméstica, assédio, estupro, violência obstétrica, dupla jornada de trabalho e salários mais baixos - trazendo recorte de raça, classe, etnia etc..

4. Lutar por uma Secretaria de Mulheres

5. Instituir diretrizes  para a criação, no âmbito do Município de Franca, de um Programa Centro de Parto Normal - Casa de Parto, para atendimento à mulher no período gravídico-puerperal, atuando de maneira a complementar as unidades de saúde existentes e organizado no sentido de promover a ampliação do acesso, do vínculo e do atendimento, humanizando a atenção ao parto e ao puerpério.

6. Campanha de conscientização e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, a ser realizada nos órgãos públicos municipais, escolas, hospitais, associações de bairros. por meio de cartazes, folhetos e livretos com a divulgação dos principais fatores que motivam os crimes de violência e as formas de minimizá-los.

7. Criar uma Virada Cultural Feminista para a Visibilidade da Mulher na Cultura de Franca.

8. Visando a humanização do nascimento e os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no que tange a autonomia da mulher sobre a escolha do local de parto, defendemos a criação de um Projeto de Lei que disponibilize um acompanhamento do Parto Domiciliar na Rede Municipal de Saúde.

9. Lutar pela aprovação do acompanhamento das doulas durante e após o período de parto nas maternidades, casas de parto  e hospitais, tendo em vista a necessidade de humanização do parto.

10. Propomos a revisão do Plano municipal de educação de Franca com a inclusão de temas relacionados à diversidade racial, sexual e questão de gênero.

11.Capacitação dos professores municipais e funcionários da prefeitura sobre as desigualdades e opressões de gênero, violência contra mulher e outros temas.

12. Programa de atendimento 24h a Mulher, buscando prestar informações às mulheres, por meio de uma Central de Atendimento Telefônico acerca dos principais serviços voltados para seu atendimento, e encaminhá-las ao serviço adequado.

13. Programa de incentivo à inserção econômica da mão-de-obra feminina, através de cursos educacionais e profissionalizante, da divulgação de ofertas de emprego e, da disponibilização de assessoria técnica para formação de empreendimentos solidários femininos.

14. Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher  com o objetivo de promover políticas públicas efetivas e integradas para a prevenção, o atendimento e o acompanhamento dos casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. Integrando educação em direitos humanos e campanhas educativas de prevenção, acolhimento psicossocial e  assessoria jurídica para as mulheres vítimas de violência,  facilitação no acesso aos programas municipais de moradia,  trabalho etc.

15. Criação de um Cadastro Municipal para registro de casos de violência doméstica com a finalidade de recolher, armazenar e divulgar dados sobre violência contra a mulher no Município. Além de possibilitar de possibilitar ações para apuração dos casos registrados. Isto pois, os números de violência contra mulher em Franca são bastante elevados e um cadastro representaria a centralização de informações e sua ampla divulgação, servindo como mais um instrumento de trabalho na luta da mulher.

16. Tendo em vista a realidade da cidade, que representa atualmente 8% de todos os casos de estupro do estado de São Paulo e, sendo o Brasil o quinto país do mundo em ranking de violência contra a mulher.. Lutaremos pela implementação de mais Centros de referência para mulheres, com o intuito de ampliar, descentralizar e direcionar o atendimento à essa parcela da população.

17. Lei com diretrizes aos Centros Educacionais Infantis (CEIs) para permitir o aleitamento materno, autorizando a entrada de mães de crianças matriculadas para a amamentação ou para a ordenha no próprio local e em sala específica para tal finalidade.

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Rafael Bruxellas

Empresário e sócio diretor da

empresa kOI

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