direito à Cidade

Em primeiro lugar o direito à cidade é um direito coletivo. É necessário a universalidade do acesso às políticas sociais e urbanas. Tanto a partir dos diferentes espaços socioculturais quanto das participações em diferentes espaços como: fóruns urbanos, conselhos das cidades, conferências, espaços institucionais públicos, debatendo e formulando diretrizes e estratégias. Articulando assim com outros sujeitos políticos e movimentos sociais a gestão das políticas públicas.

A cidade que defendemos

 

Defendemos cidades justas e igualitárias, sem discriminação de gênero, idade, raça, etnia, orientação sexual e/ou religiosa, no reconhecimento de que a cidade é para todos. Mas é preciso enfrentar as péssimas condições de vida de parcela significativa da população, que é afetada pela segregação, recolocando os interesses coletivos como centrais no planejamento da cidade.

Assim, o Direito à Cidade surge como resposta às desigualdades sociais produzidas pela cidade, que se manifesta em uma cidade dos ricos e outra dos pobres. Isto ocorre por existir uma separação espacial e um “mercado” do solo, onde o que importa é lucrar e não oferecer às pessoas moradias dignas e locais de convivência.

Defendemos uma cidade onde seus moradores não sejam forçados à deslocar-se de seus meios por que os serviços públicos são centralizados e/ou mudar-se de sua casas por que não tem mais condições financeiras de permanecer naquele local, em virtude da elevação dos preços e do “mercado imobiliário”.

A realidade DE FRANCA

 

Quando se trata de direito à cidade o que encontramos em Franca hoje não passa perto do verdadeiro significado do termo. Nossa cidade é uma cidade feita para atender a demanda de poucos.

Assim temos diversos fatores que produzem desigualdade como:

1)espaços culturais concentrados na área central (centralização dos serviços);

2)segregação espacial;

3)poucos espaços revitalizados e de convívio coletivo nas periferias;

4)falta de espaços como praças e parques;

5)falta de representatividade e participação popular dentro das instâncias públicas.

NOSSAS Propostas

  • 1) Revisão do Plano Diretor do município: o Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O Plano Diretor do município de Franca é do ano de 2003 e, segundo o Estatuto da Cidade (Lei 10.257 de 10 de julho de 2001), deveria ser revisado a cada 10 anos, pelo menos, ou seja, em 2013, o que não aconteceu. Isso evidencia que temos um Plano que rege as metas de políticas públicas da cidade que não atende as atuais demandas da população.

  • 2) Buscando  promover a inclusão digital, a democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, propomos a criação de um projeto de Lei de Wi-Fi Livre em Franca, para oferecer internet grátis em todos os espaços e prédios públicos municipais, a ser implementado progressivamente

  • 3) Existe na cidade uma demanda de espaços de convívio coletivo dignos, inclusive nas áreas periféricas. Espaços deste tipo já estavam previstos, em algumas áreas, pelo Plano Diretor vigente, mas segundo uma pesquisa do ano de 2014, de 14 áreas como estas, apenas 8 foram implantadas. Assim, pensamos ser importante criar uma Lei de revitalização de praças e parques de Franca, onde sua gestão é feita de forma participativa, pela comunidade que usufrui destes ambientes.

  • 4) Tendo em vista a realidade da região e sendo o Brasil o líder do ranking mundial de mortes de membros da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgênero e Travestis) são imprescindíveis projetos de lei que visem a capacitação dos guardas municipais, capacitação de professores da rede pública municipal e de outros servidores públicos, para que ofereçam um atendimento digno e não discriminatório.

  • Além disso, é necessário criar um Conselho Municipal para a população LGBT, garantindo respectivamente espaços de  formulação de políticas públicas na área e, o apoio psicológico, social e jurídico aos LGBTs. Por fim, defendemos ações municipais de combate à discriminação em razão de orientação sexual, com a criação de uma Lei de enfrentamento  à LGBTfobia.

  • 5) Uma cidade inclusiva tem o dever  de olhar para uma expressiva parcela de sua população, como as pessoas em situação de rua. Devemos combater as ações higienistas, que apenas querem esconder a existências dessas pessoas movendo-as para áreas periféricas. É preciso garantir a efetivação dos direitos dessa população, seu acesso à saúde, à renda, à educação etc. Para isso, defendemos a  Criação de uma Política Municipal para a População em Situação de Rua, a qual reúne uma série de ações - como desenvolver ações educativas, implantar centros de defesa, ampliar a rede de acolhimento temporário, apoiar programas de habitação social etc - que contém princípios e diretrizes para guiar essas ações do poder público.

  • 6) Tendo em vista a realidade da cidade, que representa atualmente 8% de todos os casos de estupro do estado de São Paulo e, sendo o Brasil o quinto país do mundo em ranking de violência contra a mulher. Defendemos a criação de um projeto de lei que implemente mais Centros de referência para mulheres, distribuídos em setores, com o intuito de ampliar, descentralizar e direcionar o atendimento à essa parcela da população.

  • 7) Diante da vulnerabilidade social das pessoas Transgêneras e Travestis, em função da discriminação existente, defendemos políticas afirmativas e de inclusão social para essa população, por meio de Leis que instituam quotas nos serviços públicos municipais e incentivos fiscais às empresas que empreguem esse segmento da população, além de  leis que reafirmem o direito de uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados.

  • 8) As rádios comunitárias tem por objetivo, promover e ampliar debates dentro de microrregiões, buscando divulgar informações e integrar a comunidade por meio do sentimento de responsabilidade comunitária, auxiliando no desenvolvimento cultural e social do local onde ela está inserida. Assim, enxergamos que é de extrema importância uma lei municipal que apoie esses projetos, promovendo a democratização das comunicações e do acesso a informação.

  • 9) Acreditamos que dentro do direito à cidade se encontra o direito à um desenvolvimento local justo e humanitário, que se faz representar pela Economia Solidária (EcoSol).  Defendemos que seja implementada uma Lei de Fomento à EcoSol, que se trata de um guia, com diretrizes, princípios, objetivos e instrumentos,  para traçarmos as ações  que esperamos do poder público na temática. Somado a isso, queremos a criação de espaços institucionais para a EcoSol, como Conselhos Municipais,  os quais serão responsáveis por gerir e executar o tema na cidade. E também, a criação de um Programa de Finanças Solidárias, implantando linhas de financiamento e crédito adequadas à economia solidária, bem como a sua acessibilidade pelos produtores, favorecendo um processo de reversão da descapitalização dos segmentos populares que atuam nos “circuitos inferiores” da economia.

  • 10)Buscando atender a categoria dos catadores de materiais recicláveis, importantes agentes ambientais, que contribuem para um ambiente saudável e equilibrado em Franca, e consolidando o direito coletivo ao meio ambiente.

  • Acreditamos serem necessárias:

  • Uma Lei  sobre a coleta seletiva, que reafirme o dever da prefeitura de fornecer assistência técnica e financeira necessárias à promoção da reciclagem pelas cooperativas de catadores, procedendo à devida remuneração pelo serviço prestado por aquelas.

  • E outra  que proíba a prática de incineração de resíduos sólidos no município, pois além de representar um dano à saúde humana e ameaça a reciclagem de resíduos afeta também o trabalho dos catadores de materiais recicláveis.

  • Por fim, defendemos que Franca desenvolva um Programa de Compostagem, visando incentivar práticas de compostagem de resíduos orgânicos domésticos  nos domicílios e instituições públicas, para reduzir a quantidade de materiais enviados aos aterros sanitários e ao mesmo tempo, melhorando a qualidade dos materiais enviados à reciclagem.

PRA ONDE

FRANCA VAI?

Rafael Bruxellas

Empresário e sócio diretor da

empresa kOI

Copyright © 2019 Rafael Bruxellas. Todos os direitos reservados